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Últimas notícias de ACAILANDIA MA:
Governo recebe propostas de estudos para ferrovias

Polícia Civil recebe veículo em reconhecimento aos trabalho de combate a roubo de cargas

Caravana da Liberdade chega a Açailândia



Detentos ateiam fogo em delegacia de Buriticupu durante motim

Caravana dos Direitos Humanos será realizada em Açailândia

Sebrae-MA oferece mais de 30 vagas em processo seletivo

Inscrições para seletivo da Uema podem ser feitas até dia 22 de agosto

Maranhão mantém índice acima de 95% de cobertura vacinal de febre aftosa

Ministério Público do MA convoca estagiários aprovados em seletivo

Minério do Pará ‘mata’ população em comunidade rural no Maranhão


Detentos ateiam fogo em delegacia de Buriticupu durante motim Presos da Delegacia de Buriticupu, no oeste do Maranhão, quebraram paredes e incendiaram colchões ... ao hospital. Foi transferido para Açailândia, mas acabou entrando em estado de óbito", explica o delegado da Polícia Civil, Rodrigo Alonso.
Caravana dos Direitos Humanos será realizada em Açailândia AÇAILÂNDIA – A Secretaria de Estado de Direitos Humanos ... Emprego e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae-Ma). O objetivo é reunir instituiçõe s engajadas no combate ao trabalho escravo e infantil ...
Sebrae-MA oferece mais de 30 vagas em processo seletivo IMPERATRIZ – O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA ... As vagas são para São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Grajaú, Lençóis, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e Imperatriz.
Inscrições para seletivo da Uema podem ser feitas até dia 22 de agosto Está abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2015, realizado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema ... Santa Inês, Açailândia, Pedreiras, Timon, Grajaú, Lago da Pedra, Zé Doca, Itapecuru ...
Maranhão mantém índice acima de 95% de cobertura vacinal de febre aftosa Os dados apontam ainda que o rebanho leiteiro do Maranhão, que produz anualmente cerca de 500 milhões de litros de leite, é de 763.343 animais, cerca de 80% concentrado na regional de Açailândia – com 372.193 animais e Imperatriz, que possui um ...
Ministério Público do MA convoca estagiários aprovados em seletivo Estão sendo convocados 124 estagiários, que atuarão em São Luís, Açailândia, Timon, Imperatriz, Codó, Caxias, Balsas e Bacabal. Os candidatos convocados deverão apresentar os documentos exigidos nos editais no período de 29 de julho a 8 de agosto.
Governo recebe propostas de estudos para ferrovias O trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), de 457 quilômetros, recebeu 14 propostas. O trecho ligando Anápolis (GO) a Corinto (MG), com 775 quilômetros, teve 11 propostas apresentadas. O segmento entre Belo Horizonte (MG) e Guanambi (BA), com ...
Polícia Civil recebe veículo em reconhecimento aos trabalho de combate a roubo de cargas 23/01/2011 No MA, envolvido no assalto à Diamantina é preso por roubo ... foi roubado próximo a Porto Franco 23/11/2009 Oito assaltantes de banco são presos em Açailândia Além desta prisão, realizada em Açailândia, o trabalho já resultou em ...
Caravana da Liberdade chega a Açailândia ações do Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Maranhão . 13/03/2010 Trabalho escravo será combatido em Açailândia Açailândia vai receber o Centro de Referência de Direitos Humanos para o enfrentamento ...


Minério do Pará ‘mata’ população em comunidade rural no Maranhão AÇAILÂNDIA (MA) - Piquiá de Baixo é um pequeno povoado onde vivem cerca de 300 famílias na zona rural de Açailândia, no sudoeste do Maranhão. Piquiá está morrendo. Os 1,1 mil moradores do vilarejo, localizado a 15 quilômetros do centro do ...

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Assuntos de interesse para ACAILANDIA MA:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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