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Defensoria adere ao projeto "Educando para Recuperar"

Defensoria de MT adere ao projeto "Educando para Recuperar"

MPF inaugura em Rondonópolis a 5ª unidade em Mato Grosso


Taques não administra conflitos na base, imagina o Estado, ironiza Lúdio

MPE pede oferta de vagas a egressos do sistema prisional

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Eleições, força política e cadê a UNEMAT?

Região do Vale do Araguaia deve ter a 3ª maior produção de soja em MT na safra 14/15

Pesquisa KGM mostra o ranking entre os melhores prefeitos de MT

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Taques não administra conflitos na base, imagina o Estado, ironiza Lúdio Entre as metas do petista, está a implantação do curso de medicina na Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) em Alto Araguaia, a transformaçã ;o de Barra do Garças em centro regional em referência em saúde e investimentos no turismo para o ...
MPE pede oferta de vagas a egressos do sistema prisional Para sensibilizar os empresários e comerciantes do município de Alto Araguaia sobre a importância do oferecimento de vagas de trabalho a egressos do sistema prisional, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizou nesta sexta-feira (25), uma ...
TCE-MT realiza evento de capacitação em Rondonópolis No evento, estará presente o presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis e o ouvidor ... agentes da administraçã ;o pública da cidade sede e dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Dom Aquino, Guiratinga ...
Eleições, força política e cadê a UNEMAT? ... estas cidadezinhas do norte/oeste de Mato Grosso tem ótima articulação política. E Rondonópolis e a região sudeste? NÃO TEM! Navegando pelo site, vemos que a UENAMT está nas cidades de Alto Araguaia, Barra do Bugres, Cáceres, Colíder ...
Região do Vale do Araguaia deve ter a 3ª maior produção de soja em MT na safra 14/15 Em relação à safra 2013/2014 a região do Vale do Araguaia ou Nordeste de Mato Grosso deverá ter uma alta de 13,40% na produção. No ciclo 2013/2014 foram colhidas 3,746 milhões de toneladas, de acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia ...
Pesquisa KGM mostra o ranking entre os melhores prefeitos de MT O município de Brasnorte, distante cerca de 580 quilômetros de Cuiabá, tem o mais bem avaliado prefeito de Mato Grosso. Alto Araguaia, Barra do Garças e Lucas do Rio Verde são os que vêm em seguida com os melhores posicionamentos. O índice dos ...
Defensoria adere ao projeto "Educando para Recuperar" Audiência Pública foi realizada em Alto Araguaia para sensibilizar os empresários do Município sobre a importância do oferecimento de vagas de trabalho a egressos do sistema prisional. A Defensoria Pública do Núcleo de Alto Araguaia, por meio dos ...
Defensoria de MT adere ao projeto "Educando para Recuperar" A Defensoria Pública do Núcleo de Alto Araguaia, por meio dos Defensores Público Jardel Mendonça Santana e Leonardo Jacometti de Oliveira, aderiu ao Projeto “Educando para Recuperar” e, junto ao Ministério Público e o Poder Judiciário em Alto ...
MPF inaugura em Rondonópolis a 5ª unidade em Mato Grosso O Ministério Público Federal inaugurou, nesta terça-feira (29/07), a sua quinta unidade em Mato Grosso. Sediada no município de Rondonópolis ... que tem jurisdição sobre os municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha ...
Pesquisa aponta os melhores prefeitos de Mato Grosso O município de Brasnorte tem o mais bem avaliado prefeito de Mato Grosso. Alto Araguaia, Barra do Garças e Lucas do Rio Verde são os que vêm em seguida com os melhores posicionamentos. O índice dos prefeitos melhores avaliados é divulgado há seis ...

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Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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