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Últimas notícias de AMPARO SP:
Governo terá de incluir Refis para cumprir superávit

Empresa abre 30 vagas para pessoas com deficiência em Amparo, SP

São Paulo cria primeiro centro para estrangeiros e refugiados



Tentou assaltar ônibus e acabou preso na RJ-104

Maricá terá várias atrações nas comemorações de Nossa Senhora

Nereide Saviani, uma pedagoga de concepção comunista

Festival de Inverno de Amparo tem Família Lima, Jorge Vercilo e rock

SP: usuários recebem certidão sobre recusa de serviço do SUS

Rock On Stage: concorra a ingressos para o Scream Metal Fest

Homem é encontrado morto dentro de córrego em Amparo


Tentou assaltar ônibus e acabou preso na RJ-104 Wallace Carlos da Silva Menezes, 21, morador do Jóquei, em São Gonçalo, foi preso no fim da noite de sábado, acusado de tentar assaltar um ônibus da Viação Nossa Senhora do Amparo, na RJ-104, em Várzea das Moças. O motorista do coletivo contou que ...
Maricá terá várias atrações nas comemorações de Nossa Senhora Em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Amparo, padroeira de Maricá, no próximo dia 15 de agosto, a Prefeitura de Maricá e a Igreja Matriz realizarão uma grande festa religiosa da cidade, com início no dia 14. A programação inclui shows de ...
Nereide Saviani, uma pedagoga de concepção comunista Nereide Saviani: Brasileira, nascida em Amparo/SP, a 13 de novembro de 1947 (embora a certidão de nascimento registre 01 de dezembro). Nona filha de um casal de lavradores no interior de São Paulo, transferido para a capital em setembro de 1948.
Festival de Inverno de Amparo tem Família Lima, Jorge Vercilo e rock A Família Lima comanda a abertura musical deste final de semana no 14º Festival de Inverno de Amparo (SP). A banda se apresenta nesta sexta-feira (25), às 20h30, no Palco Vida. O Festival segue até o dia 3 de agosto. Além da Família Lima ...
SP: usuários recebem certidão sobre recusa de serviço do SUS O fornecimento da certidão de recusa de atendimento foi recomendado pelo Ministério Público Federal em janeiro de 2014 aos municípios da subseção Judiciária de Campinas e ao estado de São Paulo. As cidades de Amparo, Artur Nogueira, Hortolândia ...
Rock On Stage: concorra a ingressos para o Scream Metal Fest Rock On Stage: Concorra a um par de ingressos para o Scream Metal Fest em Amparo/SP A Scream Metal Press está produzindo seu próprio festival para divulgar as bandas que assessora e assim o Scream Metal Fest terá sua primeira edição com as bandas ...
Governo terá de incluir Refis para cumprir superávit No primeiro semestre de 2014, o gasto chegou a R$ 4,101 bilhões. Para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Tesouro transferiu R$ 3,664 bilhões em junho. O valor é 78,1% maior que os R$ 2,057 bilhões pagos em maio de 2014. De janeiro a junho deste ...
Empresa abre 30 vagas para pessoas com deficiência em Amparo, SP Uma empresa de produtos de limpeza está com 30 vagas exclusivas para pessoas com deficiência na filial de Amparo (SP). Os candidatos podem possuir qualquer tipo de deficiência. As oportunidades são para assistente administrativo, auxiliar de produção ...
São Paulo cria primeiro centro para estrangeiros e refugiados Prédio passa por reforma para abrigar os estrangeiros A cidade de São Paulo vai abrir entre agosto e setembro o ... do status migratório ou do amparo legal para a sua estada em território nacional. Entre o público esperado estão refugiados ...


Homem é encontrado morto dentro de córrego em Amparo A Polícia Militar (PM) foi acionada na noite de domingo por um homem de 27 anos, no distrito de Amparo. Ele relatou que seu cunhado, que estaria desaparecido, foi encontrado morto em um córrego na Estrada do Turvo. Segundo o homem, o filho da vítima ...

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Assuntos de interesse para AMPARO SP:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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