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Últimas notícias de BOCAINA SP:
Prefeitura de Bocaina – SP promove seleção para professores.

São José Barreiro (SP) realizou encontro de empresários do trade

Mauá assinará na segunda concessão do transporte à Suzantur


Piscina natural na Serra da Bocaina terá limite de visitantes

Parque Nacional da Serra da Bocaina é considerado o 7° lugar mais importante do mundo

Policial Civil morre baleado em tentativa de assalto na zona leste de SP

Conheça estradas para passear de carro ou de moto pelo Brasil

Após perseguição, polícia prende ladrão de roupas em Bocaina

Bocaina: ladrão leva mais de R$ 13 mil em roupas de loja, mas é pego após perseguição

DIG prende ex-vereador suspeito de integrar quadrilha de tráfico de drogas


Piscina natural na Serra da Bocaina terá limite de visitantes O Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP) realizou o '2º Teste de Controle de Número de Visitantes na Piscina Natural Caixa D´Aço', em Trindade/Paraty (RJ). A Associação de Barqueiros e Pequenos Pescadores de Trindade (Abat) participou da ação.
Parque Nacional da Serra da Bocaina é considerado o 7° lugar mais importante do mundo Novidade foi publicada em artigo da revista Systematic Botany por Portal Brasil publicado em 30/07/2014 — última modificação em 29/07/2014 11:16 registrado em: Instituto Chico Mendes, Parque Nacional da Serra da Bocaina, São Paulo, Piscina Natural ...
Policial Civil morre baleado em tentativa de assalto na zona leste de SP Um policial civil que trabalhava no IML Leste morreu após um assalto, por volta das 22h deste sábado (26), na rua São João da Bocaína, na zona leste da capital paulista. Segundo informações preliminares, o policial estava em um bar quando ...
Conheça estradas para passear de carro ou de moto pelo Brasil Quem gosta de dirigir sabe a graça que há em rodovias como a Rio-Santos, no trajeto entre São Paulo e o Rio de Janeiro ... Monte Verde a Penedo (Serras da Mantiqueira e da Bocaina) À exceção de Monte Verde, cujo acesso é pela Fernão Dias, você ...
Após perseguição, polícia prende ladrão de roupas em Bocaina Após perseguição policial, um homem foi preso na noite de quinta-feira (17), em Bocaina (SP). Ele é suspeito de furtar roupas em uma loja. A polícia tenta identificar os outros dois homens que estavam com ele e continuam foragidos. Segundo a polícia ...
Bocaina: ladrão leva mais de R$ 13 mil em roupas de loja, mas é pego após perseguição Assim que uma viatura chegou no local, um deles fugiu em um GM/Astra para a rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), sentido Bocaina-Jaú. O carro da PM, com apoio de um segundo, foram atrás do Astra, que conseguiu chegar até a rodovia ...
Prefeitura de Bocaina – SP promove seleção para professores. A Prefeitura de Bocaina, no estado de São Paulo, divulgou o edital nº 002/2014, informando sobre o processo seletivo nº 001/2014. As oportunidades é para candidatos de nível superior, no cargo de Professor Adjunto, com salário de R$ 771,00 por ...
São José Barreiro (SP) realizou encontro de empresários do trade A cidade de São José do Barreiro, situada no Vale do Paraíba (SP), realizou no dia 28 de julho ... a construção de Mirantes na estrada da Serra da Bocaina e a implementaçã ;o do Centro de Apoio ao turista e Secretaria Municipal de Turismo no Portal ...
Mauá assinará na segunda concessão do transporte à Suzantur Ciência e Tecnologia de São Paulo), que oferecerá cursos técnicos, superiores de Tecnologia, licenciaturas, mestrado e doutorado. Prédio na Rua Almirante Barroso, 170, na Vila Bocaina, passará por reforma – de responsabilidade do Instituto ...
DIG prende ex-vereador suspeito de integrar quadrilha de tráfico de drogas O inquérito que investiga a quadrilha já foi concluído e, assim como o vereador de Bocaina (SP), Fabiano Romão, preso no último dia 7, Langer responderá pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa. "Nossas investigaçõ es apontaram ...

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Assuntos de interesse para BOCAINA SP:

Prazo para os lixões venceu. Governo obriga cidades a ter aterros sanitários.

As cidades e municípios têm até o próximo sábado (2), para acabar com os lixões e passar a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do País deverão ser fechados.

Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Mas mesmo faltando apenas um dia para o prazo final, até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do País. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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