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Últimas notícias de BRUMADO BA:
Desconfiado da mulher, homem atira em ex marido da companheira e é procurado

Comunidades da região de Irecê e Seabra participarão de “Conversa com o MP”

Estado anuncia obras para Candiba


Aprovados na 3ª chamada da UNEB são convocados para matrícula

Vitória contrata Roger Carvalho

Garota foge de SP para encontrar "namorado virtual" na Bahia

Novas regras laborais na função pública entram em vigor na sexta-feira

JAC estuda transferir fábrica da Bahia para o Rio de Janeiro

Chinesa JAC discute transferência de fábrica na Bahia para o Rio de Janeiro

Resumo: O que dizem os jornais nesta quinta-feira (Folha)


Aprovados na 3ª chamada da UNEB são convocados para matrícula A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) convoca para matrícula os candidatos aprovados ... 17 em Paulo Afonso, 14 em Valença e Brumado. 
Vitória contrata Roger Carvalho Salvador, BA, 31 (AFI) – O técnico Jorginho ganhou mais um reforço no elenco do Vitória para a sequência do Campeonato Brasileiro. O zagueiro Roger Carvalho, que surgiu como grande promessa no Figueirense e disputou o Campeonato Paulista deste ano ...
Garota foge de SP para encontrar "namorado virtual" na Bahia Jovem, de 16 anos, mora em Itatiba (SP). Mãe acredita que ela tenha viajado para Ilhéus (BA). A Polícia Civil de Itatiba (SP), a cerca de 80 quilômetros de São Paulo, investiga o desaparecimento de uma adolescente de 16 anos. Segundo informações da ...
Novas regras laborais na função pública entram em vigor na sexta-feira Os funcionários públicos vão contar com novas regras a partir de sexta-feira, no âmbito da entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que aproxima os regimes do setor público e privado. A nova legislação sistematiza as normas ...
JAC estuda transferir fábrica da Bahia para o Rio de Janeiro Um ano e oito meses após o evento de lançamento da pedra fundamental em Camaçari/BA, que contou com o encerramento de um exemplar do J3 na chamada “Capsula do Tempo”, as obras no local não passaram da terraplanagem. O município diz que a JAC ...
Chinesa JAC discute transferência de fábrica na Bahia para o Rio de Janeiro operação não seria viável em razão da distância dos principais centros consumidores Um ano e oito meses após enterrar um automóvel J3 numa cápsula do tempo para marcar o início das obras da fábrica em Camaçari (BA), o grupo chinês JAC Motors ...
Desconfiado da mulher, homem atira em ex marido da companheira e é procurado Foi preso nesta quarta-feira (30), Carlos Aguiar que na companhia de João Henrique Aguiar, ambos de 20 anos, tentou matar Willian de Menezes de 26 anos, na noite de terça-feira (29), em Brumado, a 555 km de Salvador. A dupla surpreendeu a vítima e João ...
Comunidades da região de Irecê e Seabra participarão de “Conversa com o MP” O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove, nas próximas semanas ... Ainda serão realizados nas cidades de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Feira de Santana, Euclides da Cunha, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Itaberaba ...
Estado anuncia obras para Candiba As obras vão beneficiar os mais de 13 mil habitantes da região conhecida como Sertão Produtivo, que inclui outros 18 municípios, a exemplo de Brumado, Caculé, Guanambi, Lagoa Real e Tanhaçu. O Governo da Bahia investiu ainda na melhoria da ...
Resumo: O que dizem os jornais nesta quinta-feira (Folha) O texto afirmava que a vitória de Dilma seria prejudicial à economia. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), anunciou nesta quarta-feira que vai protocolar uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da ...
Tubulação estoura e Universidade de Los Angeles fica alagada A Universidade de Los Angeles foi tomada pela água depois que uma tubulação estourou e provocou um enorme vazamento. Muitos estudantes permaneceram na universidade para registrar o momento e até brincaram na inundação.
Família de garoto autista abandonado é encontrada na BA A equipe do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) já identificou os familiares do garoto que foi encontrado em um shopping na capital. A família do menino, que parece ser portador de autismo, foi encontrada em Salvador. Uma coletiva de ...
Estado conclui pagamento de salários do mês de julho nesta quinta-feira (31) O pagamento dos servidores do Governo do Estado referente ao mês de julho está sendo realizado nessas quarta-feira (30) e quinta-feira (31), por meio da Secretaria de Estado da Administração. Os aposentados e pensionistas já estão com os vencimentos ...

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Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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