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Últimas notícias de CAMPINA GRANDE PB:
Casos de trabalho infantil crescem em Campina Grande, diz conselho

Encontro reúne organizações sociais para falar sobre reúso de águas

Divulgada programação do Festival de Inverno de Campina Grande


XXXIX edição do Festival de Inverno de CG divulga programação

Cartuns e fotografias serão expostos na SNCT de Campina Grande (PB)

Secretário admite que com estiagem, Campina Grande e região podem sofrer racionamento

Artesãos de Campina Grande participam de consultoria com Renato Imbroisi

Polícias apreendem mais de 460 armas de fogo em Campina Grande no 1º semestre

Lucy Alves faz pocket show em Campina Grande

Passagem de ônibus em Campina Grande passa a custar R$ 2,20 a partir desta segunda-feira (28)

XXXIX edição do Festival de Inverno de CG divulga programação A 39ª edição do Festival de Inverno de Campina Grande está comemorando os 150 anos da cidade. Em 2014 ele acontece nos dias 15 a 23 de agosto a sua programação contempla dança, música e teatro. Os palcos serão o Teatro Municipal Severino Cabral ...
Cartuns e fotografias serão expostos na SNCT de Campina Grande (PB) Iniciativa reúne organizaçõe s de sete países dedicados à promoção do desenvolvimento sustentável. Lançamento acontecerá nesta terça (25), na sede do Insa, em Campina Grande (PB) Projeto de captação de água de chuvas e reuso propõe instalar ...
Secretário admite que com estiagem, Campina Grande e região podem sofrer racionamento O secretário de Recursos Hídricos do governo do Estado, João Azevedo, afirmou nesta terça-feira (29) que se o período de estiagem se prolongar na região da Borborema, Campina Grande possa passar por um período de racionamento no início de janeiro ...
Artesãos de Campina Grande participam de consultoria com Renato Imbroisi O designer e consultor internacional de criação em projetos, Renato Imbroisi, está na Vila do Artesão, em Campina Grande, oferecendo consultoria a mais de 40 artesãs do Programa de Artesanato da Paraíba (PAP), até a próxima quarta-feira (30).
Polícias apreendem mais de 460 armas de fogo em Campina Grande no 1º semestre As Polícias Militar e Civil da Paraíba apreenderam 463 armas de fogo na região de Campina Grande no 1º semestre deste ano. As ações têm como foco a redução de crimes contra a vida e contra o patrimônio na 2ª Região Integrada de Segurança ...
Lucy Alves faz pocket show em Campina Grande Carismática e talentosa, a cantora e multi-instrumentista Lucy Alves faz um pocket show nesta terça-feira (29) em Campina Grande para lançar seu primeiro CD, pela Universal Music. A apresentaçã o será a partir das 18h30 no Partage Shopping. Lucy volta ...
Casos de trabalho infantil crescem em Campina Grande, diz conselho Os registros de trabalho infantil cresceram 74,21% durante os festejos do Maior São João do Mundo, em Campina Grande, quando comparados os dados de 2013 e 2014. Conforme levantamento realizado pelo Conselho de Direito da Criança e Adolescente, enquanto ...
Encontro reúne organizações sociais para falar sobre reúso de águas Será realizado nesta quinta (31) e sexta-feira (1º), em Campina Grande (PB), o encontro 'Manejo da Água Servida para a Produção de Alimentos Saudáveis'. A ideia é promover o intercâmbio de experiências entre famílias agricultoras e técnicos ...
Divulgada programação do Festival de Inverno de Campina Grande Um total de 33 apresentaçõ es de música, dança e teatro compõem a programação oficial do Festival de Inverno de Campina Grande, divulgada nesta quarta-feira (30). O evento, que acontece entre os dias 15 e 23 de agosto, vai ocupar os palcos do Teatro ...
Passagem de ônibus em Campina Grande passa a custar R$ 2,20 a partir desta segunda-feira (28) Os campinenses iniciaram a semana com uma preocupação a mais no bolso. A partir desta segunda-feira (28), a tarifa de ônibus em Campina Grande custará R$ 2,20. A assinatura do decreto de concedeu o reajuste foi assinada pela Prefeitura Municipal no ...

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Assuntos de interesse para CAMPINA GRANDE PB:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.

Confira os limites


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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