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Últimas notícias de COLINAS DO TOCANTINS TO:

Mulher é presa em rodoviária transportando 19Kg de maconha

Seduc e diretores regionais debatem ações para o 2º semestre letivo

Combate as drogas vence mais uma batalha em Porto Nacional TO


Tecnova leva informações do programa de inovação para micro e pequenos empresários de Paraíso TO

Empresários de Paraíso do Tocantins participam de workshop sobre Tecnova

Polícia Civil apreende 12 quilos de drogas em Colinas do Tocantins

Polícia encontra 12 kg de drogas em mala de mulher grávida

Menor decepa cabeça de bebê, estupra a mãe e esfaqueia criança

Família de bebê assassinado por menor pede justiça em Colinas do TO

Linha de transmissão de Tucuruí recebe licença do Ibama


Tecnova leva informações do programa de inovação para micro e pequenos empresários de Paraíso TO Até o dia 14 de agosto, os municípios de Paraíso do Tocantins, Miracema, Guaraí, Colinas Tocantinópolis, Augustinópolis, Araguatins, Porto Nacional e Formoso do Araguaia recebem os técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência ...
Empresários de Paraíso do Tocantins participam de workshop sobre Tecnova Empresários de micro e pequenas empresas de Paraíso do Tocantins, 60 Km de Palmas ... Segundo o IEL, os próximos encontros serão: Miracema (05/08), Guaraí (05/08), Colinas (06/08), Augustinópolis (07/08), Tocantinópolis (07/08), Araguatins (08/08 ...
Polícia Civil apreende 12 quilos de drogas em Colinas do Tocantins Em mais uma ação de estratégia e inteligência, a Polícia Civil, por intermédio da 7ª Delegacia Regional de Colinas do Tocantins sob o comando da Delegada Regional, Olodes Maria Oliveira Freitas, prendeu em flagrante delito, na manhã desta sexta ...
Polícia encontra 12 kg de drogas em mala de mulher grávida A ocorrência foi registrada por volta das 11h desta sexta-feira (25), no trevo da cidade de Brasilândia do Tocantins. A dona da mala, uma jovem de 19 anos, está grávida de 7 meses. Ela foi encaminhada para a delegacia de Colinas do Tocantins e foi presa.
Menor decepa cabeça de bebê, estupra a mãe e esfaqueia criança Brasil - Um menor de 16 anos, conhecido como “Neguim da Máfia” invadiu uma residência na manhã desta quarta-feira, 23, na cidade de Colinas do Tocantins e decepou a cabeça de um bebê, estuprou a mãe e a esfaqueia juntamente com outra criança de ...
Família de bebê assassinado por menor pede justiça em Colinas do TO Durante o velório do bebê de um ano e seis meses morto a facadas nesta quarta-feira (24), em Colinas do Tocantins, a família da vítima pediu justiça e falou que o crime foi uma covardia. O enterro do corpo de Lucas Bonfim de Jesus será na tarde desta ...
Mulher é presa em rodoviária transportando 19Kg de maconha Simone Cristina Rosa, de 29 anos, natural de Uberlândia (MG), foi presa nesta quinta-feira (31) no terminal rodoviário de Colinas do Tocantins, região norte do Tocantins, portando mais de 19 quilos de maconha. A polícia chegou a mulher através de uma ...
Seduc e diretores regionais debatem ações para o 2º semestre letivo Já a diretora regional de ensino da DRGF de Colinas, Iolanda Coelho ... educacionais e as avaliações internas da rede estadual, como o Sistema de Avaliação da Educação do Tocantins (Salto). Para a assessora de formação da DRGF de Miracema ...
Combate as drogas vence mais uma batalha em Porto Nacional TO os Policiais obtiveram a informação de que o uma grande quantidade de drogas era movimentada mensalmente sendo trazida de Goiânia para abastecer todo o Estado do Tocantins e que “Geguinho” seria um dos grandes traficantes do Estado.
Linha de transmissão de Tucuruí recebe licença do Ibama ... anos para a construção da linha de transmissão 500 kV Tucuruí II - Itacaiúnas - Colinas, composta por dois trechos entre os Estados do Pará e Tocantins. A linha reforçará o Sistema Norte e contribuirá, dessa forma, para o escoamento da ...

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Assuntos de interesse para COLINAS DO TOCANTINS TO:

Prazo para os lixões venceu. Governo obriga cidades a ter aterros sanitários.

As cidades e municípios têm até o próximo sábado (2), para acabar com os lixões e passar a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do País deverão ser fechados.

Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Mas mesmo faltando apenas um dia para o prazo final, até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do País. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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