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'Na Petrobras não tem caixa-preta nem operação abafa', diz ex-ministro

Comissão quer levar caso da Ditadura à Corte Interamericana

Comissão quer levar caso do incêndio da Vila Socó à Corte Interamericana


IPEM-SP realiza plantão de regularização de taxímetro para profissionais de Cubatão

Vereador de Cubatão é ameaçado por homem armado: 'estou apavorado'

Cubatão e Itanhaém, SP, somam mais de 400 vagas de emprego

Mulher passa mal ao deixar hospital e morre em Cubatão

Mulher morre em Cubatão após ser liberada por médico

Enviar para um amigo

Bridgestone realiza Truck Stop em Cubatão


IPEM-SP realiza plantão de regularização de taxímetro para profissionais de Cubatão Os taxistas de Cubatão podem consultar no site do IPEM-SP (www.ipem.sp.gov.br) as datas dos plantões de verificação de taxímetro, voltados especificamente àqueles que precisam validar o instrumento após mudança de veículo, troca ou reparo.
Vereador de Cubatão é ameaçado por homem armado: 'estou apavorado' O vereador César da Silva Nascimento (PDT), de Cubatão, na Baixada Santista, afirma que foi ameaçado de morte por um homem armado na noite da última segunda-feira (28). Segundo o vereador, ele estava a caminho de casa quando foi abordado pelo suspeito.
Cubatão e Itanhaém, SP, somam mais de 400 vagas de emprego As cidades de Itanhaém e Cubatão (SP), estão com várias vagas de emprego disponíveis nesta semana. Ao todo, são 437 oportunidades para diversas áreas. O maior número de vagas em Cubatão é para atendente de telemarketing, onde há 350 postos de ...
Mulher passa mal ao deixar hospital e morre em Cubatão A família da dona de casa Angelita Aragão Teixeira, de 42 anos, acusa o Hospital Municipal de Cubatão (HMC) de negligência. De acordo com os familiares, a dona de casa foi dispensada do hospital, depois de passar por uma série de exames, e morreu nos ...
Mulher morre em Cubatão após ser liberada por médico O Hospital Municipal de Cubatão (SP) está sendo acusado de negligência médica pela família de uma mulher que morreu no último sábado (26). Segundo informações , Angelita Aragão Teixeira, 42 anos, deu entrada no hospital com dores no peito.
Enviar para um amigo A família de uma mulher, que morreu no último sábado (26), acusa o Hospital Municipal de Cubatão (SP) de negligência médica. Angelita Aragão Teixeira tinha 42 anos e chegou ao hospital reclamando de dores no peito. Ela foi atendida por um médico ...
'Na Petrobras não tem caixa-preta nem operação abafa', diz ex-ministro Vila Socó, em Cubatão, ainda sob rescaldo do incêndio iniciado em um refinaria da Petrobras, em 1984 São Paulo – A audiência convocada pela Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, na tarde de ontem (30), tinha como foco o ...
Comissão quer levar caso da Ditadura à Corte Interamericana Incêndio na Vila Socó, em Cubatão (SP), ocorrido no dia 24 de fevereiro de 1984, pode ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos O incêndio na Vila Socó, em Cubatão (SP), ocorrido no dia 24 de fevereiro de 1984, durante a ditadura militar ...
Comissão quer levar caso do incêndio da Vila Socó à Corte Interamericana O incêndio na Vila Socó, em Cubatão (SP), ocorrido no dia 24 de fevereiro de 1984, durante a ditadura militar, pode ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos por representantes da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ...
Bridgestone realiza Truck Stop em Cubatão Todos os motoristas autônomos de caminhões que estiverem na cidade de Cubatão (SP), durante os dias 25 e 26 de julho, terão a oportunidade de realizar um check-list completo e gratuito em seus caminhões no Truck Stop Bridgestone. Em parceria com as ...

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Assuntos de interesse para CUBATAO SP:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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