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Últimas notícias de FAZENDA RIO GRANDE PR:
Mais um ato inócuo do Confaz para acabar com a guerra fiscal

Rapazes são detidos com carro cheio de produtos roubados

Funcionário facilitava furto de carros 0km em concessionária, diz polícia


Manutenção pode afetar abastecimento de água na RMC

Leão Alimentos e Bebidas apresenta nova marca Leão Fuze na ABAD 2014

Vieira da Cunha: “Dívida estrangula o Rio Grande”

Polícia indicia funcionário de fazenda por homicídio doloso

Contas da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande são reprovadas por falta de transparência

Cerca de 3 mil famílias Sem Terra ocupam área da Araupel no Paraná

Bairro convive com buraco gigante e cheiro de esgoto


Manutenção pode afetar abastecimento de água na RMC Na quarta-feira (30), uma interligaçã o de rede pode interferir no fornecimento de água no bairro Santa Teresinha, em Fazenda Rio Grande. O serviço começa às 9h e a normalizaçã o do abastecimento está prevista para as 14 horas. Clientes que não ...
Leão Alimentos e Bebidas apresenta nova marca Leão Fuze na ABAD 2014 A linha de chás secos, a erva para infusão ou a granel, é produzida na cidade de Fazenda Rio Grande, no Paraná. Seis lançamentos serão apresentados na ABAD 2014: Leão Fuze Preto com Pêssego, Leão Fuze Preto com Limão, Leão Fuze Branco com ...
Vieira da Cunha: “Dívida estrangula o Rio Grande” O secretário estadual da Fazenda ... (PT – PTB – PCdoB – PPL – PR – PTC – PROS) em 6 de agosto; José Ivo Sartori, candidato ao Governo do Estado pela coligação O novo caminho para o Rio Grande (PMDB / PSD / PPS / PSB / PHS / PT ...
Polícia indicia funcionário de fazenda por homicídio doloso A arma, que Marafon disse ao delegado ter jogado em um rio que corta a fazenda ... no Governo Blairo Maggi (PR) O crime Segundo a Polícia Civil, Marchetti estava atuando no setor agropecuário e administrava a fazenda onde o crime ocorreu, de propriedade ...
Contas da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande são reprovadas por falta de transparência Estão irregulares no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) as contas de 2012 da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba), de responsabilidade da então presidente Ana Miranda. O motivo da desaprovaçã o foi a ...
Cerca de 3 mil famílias Sem Terra ocupam área da Araupel no Paraná Por isso, as famílias reivindicam a desapropriaç&atild e;o da fazenda de cerca de 35 mil hectares para fins de Reforma Agrária. No começo do mês, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Paraná ... São Paulo/Rio Grande (em ...
Mais um ato inócuo do Confaz para acabar com a guerra fiscal Não é possível acreditar em unanimidade no órgão que congrega todas as Secretarias de Fazenda dos estados brasileiros - o Confaz ... e outra em Ponta Grossa (PR). Na obra Ensaio Sobre a Cegueira, Saramago brinca com os segundos existentes entre ...
Rapazes são detidos com carro cheio de produtos roubados Com o veículo carregado de objetos furtados de residências em Fazenda Rio Grande, uma dupla foi detida pela polícia ... O tempo segue agradável na faixa oeste do estado do Paraná. A temperatura segue próxima dos 20 °C na região.
Funcionário facilitava furto de carros 0km em concessionária, diz polícia Os dois veículos furtados já foram recapturados – um no domingo (27), em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, junto com o homem que saía dirigindo os carros da concessionária. Ele foi preso por policiais do município ...
Bairro convive com buraco gigante e cheiro de esgoto Moradores do bairro Gralha Azul, em Fazenda Rio Grande ... Comissão da Verdade No Paraná o tempo influenciado pela massa de ar frio. Apenas na faixa leste, a umidade segue elevada com muitas nuvens na região. No extremo sul do Rio Grande do Sul ...

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Assuntos de interesse para FAZENDA RIO GRANDE PR:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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