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Últimas notícias de ITAPECERICA MG:
Comerciantes têm novas regras para fazer publicidade em Itapecerica, MG

Ciclista fica ferido após ser atropelado por caminhão na BR-494

Quadrilha que roubava agências dos Correios recebe penas de até 40 anos de prisão


Obituário - 27 de julho de 2014

Polícia Civil de Minas Gerais recebe 79 novas viaturas

Polícia Civil de Uberaba recebe apenas uma viatura do governo do Estado

Algumas viaturas não serão identificadas para trabalhos estratégicos

Técnicos do Igam vão a Divinópolis avaliar situação do Rio Itapecerica

Jovem de 21 anos é sequestrada por dupla que vendeu drogas para seu ex



Obituário - 27 de julho de 2014 Raimundo Francisco Rodrigues, 69. Natural de Divinesia (MG). Dia 26. Cemitério Santa Lídia. Oswaldo Ferreira, 67. Natural de Lutércia (SP). Dia 23. Parque dos Ipês, Itapecerica da Serra (SP). Dalva Salvador Bongiorno, 64. Natural de São Paulo (SP).
Polícia Civil de Minas Gerais recebe 79 novas viaturas O governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho ... Sacramento, Conceição de Alagoas, Itapecirica, Conselheiro Pena, Tupaciguara, Presidente Olegário, Coromandel, São João do Paraíso, Belo Vale, Paraisópolis, Baependi, Carmo de Minas, Caldas ...
Polícia Civil de Uberaba recebe apenas uma viatura do governo do Estado O governo do Estado de Minas Gerais entregou 79 novas viaturas para a Polícia Civil ... Sacramento, Conceição de Alagoas, Itapecirica, Conselheiro Pena, Tupaciguara, Presidente Olegário, Coromandel, São João do Paraíso, Belo Vale, Paraisópolis ...
Algumas viaturas não serão identificadas para trabalhos estratégicos A Polícia Civil recebeu do Governo de Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira ... Conceição de Alagoas, Itapecirica, Conselheiro Pena, Tupaciguara, Presidente Olegário, Coromandel, São João do Paraíso, Belo Vale, Paraisópolis, Baependi, Carmo ...
Técnicos do Igam vão a Divinópolis avaliar situação do Rio Itapecerica Os técnicos do Igam fotografaram os peixes mortos, recolheram amostras de água e analisaram as condições do Rio Itapecerica ... solicitada à Prefeitura e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) uma intervenção concreta sobre a situação ...
Jovem de 21 anos é sequestrada por dupla que vendeu drogas para seu ex Uma jovem de 21 anos foi sequestrada, nessa segunda-feira (14), em Itapecerica, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, por dois homens que queriam pressionar o ex-marido dela para que ele pagasse uma dívida de drogas. A mulher ficou em cativeiro por cer ...
Comerciantes têm novas regras para fazer publicidade em Itapecerica, MG Comerciantes de Itapecerica reclamam sobre uma determinaçã o da Prefeitura que exige aviso prévio dos empresários para publicar qualquer tipo de publicidade e propaganda na cidade. Os empresários receberam comunicado no início do mês determinando que ...
Ciclista fica ferido após ser atropelado por caminhão na BR-494 Um ciclista ficou ferido nesta quinta-feira (31) após se envolver em um acidente no Km 52 da BR-494, em Marilândia, distrito de Itapecerica. Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMR), o cliclista estava transitando no meio da rodovia quando foi atrope ...
Quadrilha que roubava agências dos Correios recebe penas de até 40 anos de prisão As decisões foram divulgadas nesta terça-feira (30). Os crimes aconteceram em Pimenta, Iguatama, Itapecerica, Córrego Danta, Igaratinga, Luz, Pitangui e Araújos, onde ocorreu o primeiro roubo, em 2011. Foram movidas sete ações contra os suspeitos.

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Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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