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Últimas notícias de LAVRAS DA MANGABEIRA CE:
Próximo governador do CE administrará economia em ascensão e PIB de 105 bi

Próximo governador do Ceará administrará PIB de R$ 105 bi

Número de casos de dengue no Ceará cai 41% entre janeiro e julho


Índios reconhecem importância da preservação ambiental

Everton Sena reconhece crise do setor e encara entrada de Marllon com naturalidade

Garantida segurança alimentar nas zonas rurais de Moçambique, à exceção de Gorongosa

Harley-Davidson faz recall em 3.300 Dyna Low Rider

Primeiro Encontro Nacional de Muscle Cars acontece neste sábado (02) em Curitiba

Botequim será palco da comemoração do Dia do Bancário, em 29 de agosto

Acontece de 05 de agosto a 30 de setembro a primeira Amostra de Audiovisual Comunitário de Bragança Paulista.


Índios reconhecem importância da preservação ambiental O Instituto do Meio Ambiente (IMA) com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental realizaram diversas atividades de educação ambiental na Aldeia Karapotó Plaui-ô, localizada no município de São Sebastião, agreste alagoano. “Sem preservar nós não ...
Everton Sena reconhece crise do setor e encara entrada de Marllon com naturalidade Incomodado com a crise do sistema defensivo do Santa Cruz, Sérgio Guedes mexeu no setor. Na cabeça de área, pôs Everton na vaga de Memo. Na zaga, sacou Renan Fonseca e acionou Marllon. O zagueiro Everton Sena, no entanto, foi um dos que se mantiveram ...
Garantida segurança alimentar nas zonas rurais de Moçambique, à exceção de Gorongosa A segurança alimentar não é garantida às famílias deslocadas em zonas localizadas do distrito de Gorongosa, no centro de Moçambique, palco do conflito militar entre o exército governamental e guerrilheiros da Renamo. Hoje, 18h52 Nº de votos (0 ...
Harley-Davidson faz recall em 3.300 Dyna Low Rider Depois de registrar o recall de carros da General Motors e da Chrysler por problemas no sistema de ignição, agora é a Harley-Davidson que anuncia a convocação pelo mesmo tipo de defeito em cerca de 3.300 unidades da linha 2014 da FXDL Dyna Low Rider ...
Primeiro Encontro Nacional de Muscle Cars acontece neste sábado (02) em Curitiba Encontro reúne raridades e relembra os 40 anos do Maverick e 50 anos do Ford Mustang Neste sábado, 02 de agosto, Curitiba recebe o Primeiro Encontro Nacional de Muscle Cars. Encontro reúne raridades e relembra os 40 anos do Maverick e 50 anos do Ford ...
Botequim será palco da comemoração do Dia do Bancário, em 29 de agosto Em plena efervescência da campanha salarial da categoria, o Botequim dos Bancários realizará mais uma edição no próximo dia 29 de agosto, em comemoração ao Dia do Trabalhador(a) Bancário(a). Para assegurar a todos os bancários e convidados ...
Próximo governador do CE administrará economia em ascensão e PIB de 105 bi A coligação Ceará de Todos lançou o candidato Eunício Oliveira (PMDB), com o apoio do PSC, DEM, PSDC, PRP, PSDB, PR, PTN e do PPS. Atualmente, Eunício é senador, mas já foi deputado federal. Nasceu em Lavras da Mangabeira (CE) e terá como vice ...
Próximo governador do Ceará administrará PIB de R$ 105 bi A coligação Ceará de Todos lançou o candidato Eunício Oliveira (PMDB), com o apoio do PSC, DEM, PSDC, PRP, PSDB, PR, PTN e do PPS. Atualmente, Eunício é senador, mas já foi deputado federal. Nasceu em Lavras da Mangabeira (CE) e terá como vice ...
Número de casos de dengue no Ceará cai 41% entre janeiro e julho Entre as cidades do Ceará que tiveram maior incidência, destacam-se Araripe, Alto Santo, Arneiroz, Brejo Santo, Campo Sales, Icó , Jaguaribara, Jaguaribe, Jijoca de Jericoacoara, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Nova Olinda, Piquet Carneiro ... 
Acontece de 05 de agosto a 30 de setembro a primeira Amostra de Audiovisual Comunitário de Bragança Paulista. Para dar continuidade às ações realizadas desde 2008 no Programa TE Conexões Culturais, a TE Connectivity apresenta o projeto Imagens Vivas, que visa estimular a cena audiovisual em Bragança Paulista, por meio de sessões gratuitas de cineclube e ...
Sesa estabelece critérios para inserção em Serviços Residenciais Terapêuticos A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) editou uma portaria que regula o acolhimento de egressos de instituições da rede de saúde mental nos Serviços Residenciais Terapêuticos (STRs). Estas residências são moradias inseridas na comunidade ...
Projeto Cãominhada acontece neste sábado em São Roque Acontece em São Roque neste sábado, dia 02, o projeto Cãominhada. A ação é uma iniciativa da Prefeitura em parceria com o vereador Guto Issa e tem a intenção levar lazer, diversão e um pouco de carinho para os cães que se encontram no canil do ...
Eleições 2014 – Pacto entre as forças de segurança do Estado é celebrado com TRE Uma reunião integrada com representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Corpo de Bombeiro Militar formalizou a unidade para garantir a segurança das eleições em Rondônia. O ...

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Assuntos de interesse para LAVRAS DA MANGABEIRA CE:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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