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Últimas notícias de MAGE RJ:
Deputados têm o registro negado pelo TRE, com base na Lei da Ficha Limpa

Polícia persegue bandidos em Santa Lúcia

ANTT diz que caos na BR-101 foi causado por problemas em rodovia que liga Magé a Manilha


Tiroteio volta a assustar moradores em Imbariê, em Duque de Caxias

Governo do Estado confirma aquisição de VLT de Macaé, no RJ

Criminosos armam barricadas em favela de Caxias, RJ, após tiroteio

'Monitora Dengue' será usado em todo o RJ até o fim do ano

Trânsito lento na Rua Humaitá, sentido Jardim Botânico, na altura da Casa do Mago

Artigo revela aumento da violência em Magé

Acidente termina em morte na Rio-Magé


Tiroteio volta a assustar moradores em Imbariê, em Duque de Caxias De acordo com o delegado da 62ª DP(Imbariê), Marcos Motta, o controle do tráfico de drogas do distrito de Imbariê é estratégico, pois a região fica em uma área plana margeada pela linha férrea e às margens da Rodovia Rio-Magé, o que facilita a ...
Governo do Estado confirma aquisição de VLT de Macaé, no RJ no interior do Rio, a cessão das quatro composições do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) e que essas composições vão reforçar, até o final deste ano, o trecho Saracuruna-Magé, do ramal Guapimirim. As quatro composições foram adquiridas em 2009 e ...
Criminosos armam barricadas em favela de Caxias, RJ, após tiroteio Policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias) e do 34º BPM (Magé) realizam operações na região desde ... como mostrou o Bom Dia Rio (veja acima). Segundo a Polícia Civil, um inquérito foi instaurado na 62ª DP (Imbariê) para apurar o tráfico ...
'Monitora Dengue' será usado em todo o RJ até o fim do ano Depois de problemas de liberação que impediram o início da distribuiçã o em julho, os aparelhos que permitirão a expansão do Sistema Monitora Dengue para todo o Estado do Rio de Janeiro deverão ... de Nova Iguaçu e Magé. Na fase seguinte, o ...
Trânsito lento na Rua Humaitá, sentido Jardim Botânico, na altura da Casa do Mago Próxima Colisão entre carro e moto na Rua São Francisco Xavier, altura da Rua Dr. Satamini. Uma faixa na via está ocupada. Trânsito lento no local Anterior Av. Borges de Medeiros com trânsito lento no sentido Gávea na altura da R. J. J. Seabra ...
Artigo revela aumento da violência em Magé O relato em forma de contabilidade de crimes foi feita pelo mestre em Ciências Sociais Léo Custódio e revela, em artigo publicado no site do Rio On Watch, a crescente onda de violência em Magé, município da Região Metropolitana do Rio. No texto ...
Deputados têm o registro negado pelo TRE, com base na Lei da Ficha Limpa O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou os dois primeiros pedidos ... Na segunda-feira, fiscais do tribunal apreenderam, num comitê eleitoral no bairro de Fragoso, em Magé, 236 placas com fotos do candidato a deputado estadual ...
Polícia persegue bandidos em Santa Lúcia De acordo com o delegado da 62ª DP(Imbariê), Marcos Motta, o controle do tráfico de drogas do distrito de Imbariê é estratégico, pois a região fica em uma área plana margeada pela linha férrea e às margens da Rodovia Rio-Magé, o que facilita a ...
ANTT diz que caos na BR-101 foi causado por problemas em rodovia que liga Magé a Manilha O caos deixou milhares de motoristas presos em engarrafamentos que se estenderam pelas rodovias BR-101 (Niterói-Manilha), BR-493 (Magé-Manilha) e RJ-104 (São Gonçalo-Manilha). Os veículos ficaram retidos em média cinco horas para cruzar o Trevo de ...
Acidente termina em morte na Rio-Magé Rio - Uma pessoa morreu em um acidente envolvendo um ônibus, um caminhão e uma moto na Rodovia Rio-Magé, no trecho da BR-116 próximo ao bairro de Imbariê, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na manhã desta segunda-feira. Agentes da Polícia ...

MAGE RJ tspan:3m MAGE RJ

Assuntos de interesse para MAGE RJ:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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