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Servidores municipais participam de curso da AMM

Duas pessoas morrem em acidente entre motocicletas no norte de MT

Polícia Civil realiza formatura de 27 delegados


Operação flagra transporte noturno de madeira ilegal em Mato Grosso

Operação flagra transporte noturno de madeira ilegal em MT

Riva promete Hospital Estadual, UTIs em diversos municípios e fim das OSS

Consultoria Técnica do TCE-MT não atendeu nesta quarta-feira

Justiça mantém condenação de JBS por descumprir direitos trabalhistas

Rede de Sementes do Xingu promove novo encontro nesta quinta (31/7) em São Félix do Araguaia (MT)

Choque entre caminhão e ônibus que viria para MT deixa 5 mortos e 17 feridos na BR-163


Operação flagra transporte noturno de madeira ilegal em Mato Grosso Em Marcelândia (MT), caminhões que fazem o transporte de madeira extraída ilegalmente da floresta amazônica rodam por estradas vicinais carregados de toras. É desta forma que os infratores burlam a fiscalizaçã o. Mas desta vez seus passos foram vigiados.
Operação flagra transporte noturno de madeira ilegal em MT Quando a noite chega, o movimento começa. Em Marcelândia (MT), caminhões que fazem o transporte de madeira extraída ilegalmente da floresta amazônica rodam por estradas vicinais carregados de toras. É desta forma que os infratores burlam a ...
Riva promete Hospital Estadual, UTIs em diversos municípios e fim das OSS Com isto em mente, o candidato ao governo de Mato Grosso, José Riva (PSD), participou neste sábado ... Novo Mundo, Carlinda e Marcelândia) estiveram presentes. À noite, visitaram a exposição agropecuária do município. Neste domingo (20), viajam ... 
Consultoria Técnica do TCE-MT não atendeu nesta quarta-feira A Consultoria Técnica deste Tribunal não atenderá seus Fiscalizados excepcionalmente nesta quarta-feira (30), haja vista que seus servidores estarão em capacitação. Os servidores da Consultoria Técnica informam aos fiscalizados e demais ...
Justiça mantém condenação de JBS por descumprir direitos trabalhistas O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT?MT) informou hoje que o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação da JBS por descumprimento de diretos trabalhistas no frigorífico de Juruena (MT). A empresa de ...
Rede de Sementes do Xingu promove novo encontro nesta quinta (31/7) em São Félix do Araguaia (MT) Início » Blogs » Blog do Xingu » Rede de Sementes do Xingu promove novo encontro nesta quinta (31/7) em São Félix do Araguaia (MT) Rede de Sementes do Xingu promove novo encontro nesta quinta (31/7) em São Félix do Araguaia (MT) O Instituto ...
Servidores municipais participam de curso da AMM Técnicos de 18 municípios de Mato Grosso estão participando nesta quarta-feira (30 ... Participam desta capacitação as prefeituras de: Barão de Melgaço, Marcelândia, Primavera do Leste, Nobres, Itiquira, Cocalinho, Reserva do Cabaçal, Curvelândia ...
Duas pessoas morrem em acidente entre motocicletas no norte de MT O acidente foi registrado por volta de 21h [horário de Mato Grosso] na Avenida Colonizador José Bianchini, entre o Setor Industrial e o Centro de Marcelândia. Segundo o boletim de ocorrência da PM, uma das motos teria entrado da preferência da outra ...
Polícia Civil realiza formatura de 27 delegados Os delegados, após três meses de aulas teóricas e práticas, serão designados ao interior do Estado de Mato Grosso. O diretor de interior ... Um delegado será lotado em Marcelândia, que pertence a Regional de Sinop. A Regional de Tangará da Serra ...
Choque entre caminhão e ônibus que viria para MT deixa 5 mortos e 17 feridos na BR-163 Cinco pessoas morreram e outras 17 ficaram feridas após um acidente entre um ônibus que tinha como destino a cidade de Alta Floresta e um caminhão na BR -163, registrado na madrugada desta quarta-feira (30), próximo a cidade de Dourados (Mato Grosso do ...
Casais homossexuais poderão registrar filho sem decisão judicial em MT Os casais homossexuais de Mato Grosso poderão, a partir desta terça-feira (29/7), registrar seus filhos diretamente no cartório, sem a necessidade de decisão judicial. A mudança foi introduzida pelo Provimento 54/14, homologado pelo corregedor-geral ...
Quatro morrem e 17 ficam feridas em acidente entre caminhão e ônibus A colisão frontal ocorreu nas proximidades da Fazenda Recreio. O coletivo saiu de Porto Alegre (RS) e tinha como destino à Alta Floresta (MT). Eram transportados 21 passageiros. Em entrevista ao site FM 94, um passageiro relatou que estava acordado no ...
Carro capota na MT-320 com 2 em Colíder; 1 em estado grave Um veículo VW New Beetle preto, placas de Sinop, capotou na MT-320, ontem, por volta das 22h10. Dois jovens, que seriam menores da idade e estavam sozinhos, foram encaminhados ao Hospital Regional. Um deles acabou sendo lançado para fora e teve ...

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Assuntos de interesse para MARCELANDIA MT:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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