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Últimas notícias de MATINHOS PR:
II Festival Cultural Angola Agosto

Para Gleisi, governo estadual falha com prefeituras e população do Litoral

PAUTA DIA 30 – 13H30 ÀS 17H30: REUNIÃO SOBRE PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAI), DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL


Polícia Civil apreende sete máquinas caça-níqueis em Matinhos

RONE prende casal com drogas e pistola da polícia

União de pequenas empresas fortalece turismo no litoral do Paraná

Diretoria do Sindicato realiza Seminário de Planejamento Estratégico 2014

Será lançado edital de estudo para faixa de infraestrutura no Litoral

Será lançado edital de estudo para faixa de infraestrutura

Homem morre prensado pelo próprio caminhão ao fechar o portão de casa


Polícia Civil apreende sete máquinas caça-níqueis em Matinhos Após receberem uma denúncia anônima, dizendo que em uma residência estava acontecendo jogos de azar, policiais civis de Matinhos, Litoral do Estado, apreenderam, na última quinta-feira (17), em um sobrado localizado na Avenida Curitiba, em Matinhos ...
RONE prende casal com drogas e pistola da polícia Após investigaçõ es, policiais do Centro de Operações Policiais Especias (Cope) descobriram que André de Andrade, 23 anos, era integrante de uma organização criminosa no litoral do Paraná e era um traficante conhecido em Matinhos. Ele foi preso no ...
União de pequenas empresas fortalece turismo no litoral do Paraná Com incentivo e apoio do Sebrae no Paraná, empreendedores do setor de turismo decidiram ... Outras duas foram organizadas mais recentemente, em Paranaguá e Matinhos. Juntas, elas somam aproximadamente 40 empreendimentos, dentre hotéis, pousadas e ...
Diretoria do Sindicato realiza Seminário de Planejamento Estratégico 2014 A diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba/PR deu o pontapé inicial no planejamento estratégico para se preparar para os desafios do segundo semestre de 2014. O primeiro encontro aconteceu na quarta-feira, 16 de julho, em Matinhos ...
Será lançado edital de estudo para faixa de infraestrutura no Litoral FAIXA DE INFRAESTRUTURA - A nova faixa de infraestrutura terá 23,2 quilômetros de comprimento, entre o entroncamento da PR 407 (Alexandra-Matinhos) e Ponta do Poço, em Pontal do Paraná. A faixa terá cerca de 220 metros de largura, ficando entre a ...
Será lançado edital de estudo para faixa de infraestrutura A nova faixa de infraestrutura terá 23,2 quilômetros de comprimento, entre o entroncamento da PR 407 (Alexandra-Matinhos) e Ponta do Poço, em Pontal do Paraná. A nova rodovia será construída cerca de dois quilômetros antes do atual traçado da PR ...
II Festival Cultural Angola Agosto a domingo (3), em Matinhos. O evento é organizado por mestre Bacico e Grupo Zoeira Nagô, com o apoio da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Paraná (Iphan/PR). A abertura será às 20h da sexta-feira ...
Para Gleisi, governo estadual falha com prefeituras e população do Litoral “Paraná perdeu por falta de projetos e de vontade” A candidata ... Gleisi reafirmou sua intenção de fazer parceria com o governo federal para estender a UFPR Litoral, instalada em Matinhos, para os demais municípios. Antes, havia informado que ...
PAUTA DIA 30 – 13H30 ÀS 17H30: REUNIÃO SOBRE PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAI), DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL pela Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa), Matinhos e Paranaguá. O objetivo é mostrar a importância do Plano de Ação e Investimentos e do Plano Diretor Municipal para que os municípios tenham a melhor execução de seus projeto ...
Homem morre prensado pelo próprio caminhão ao fechar o portão de casa O acidente ocorreu por volta das 8h, às margens da PR-508, no perímetro de Matinhos (Litoral). Ele saía para trabalhar. De acordo com o Corpo de Bombeiros local, a vítima havia tirado o caminhão, um Mercedes Truck com placas de São José dos Pinhais ...

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Assuntos de interesse para MATINHOS PR:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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