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Últimas notícias de NAVEGANTES SC:
Eduardo Campos chega a Itajaí na noite desta quarta-feira

Polícia Militar apreende cerca de 80 quilos de maconha em Itajaí

Homem morre após ser atropelado em Navegantes


Adolescente de 14 anos é assassinada em Navegantes

Garota de 14 anos morre após ser atingida por seis tiros em Navegantes

Aumento no volume de passageiros no aeroporto de Joinville é o maior do semestre entre os terminais de SC

matou mulher é preso em Navegantes

Eduardo Campos visita Itajaí na semana que vem

Navegantes e Univali oferecem cursos na área do Turismo

Bandidos assaltam casa em Navegantes e amarram proprietários

Adolescente de 14 anos é assassinada em Navegantes Uma adolescente de 14 anos morreu baleada na tarde deste domingo em Navegantes. Segundo a Polícia Militar, Genifer Gabriela Bilk foi morta com um tiro na cabeça, próximo ao ouvido. A PM acredita que o crime foi passional e está em busca de seu ex ...
Garota de 14 anos morre após ser atingida por seis tiros em Navegantes No início da tarde deste domingo (27), uma adolescente de 14 anos foi assassinada em Navegantes. De acordo com a Polícia Civil, ela foi atingida por seis disparos de arma de fogo. O responsável pelo crime ainda não foi identificado. Um inquérito será ...
Aumento no volume de passageiros no aeroporto de Joinville é o maior do semestre entre os terminais de SC Dos quatro terminais aéreos administrados pela Infraero em SC - incluindo Florianópolis, Navegantes e Criciúma-, o de Joinville foi o que registrou o maior crescimento no volume de passageiros no primeiro semestre deste ano. De janeiro a junho ...
matou mulher é preso em Navegantes O homem envolvido no acidente que atropelou duas mulheres e que matou uma delas foi preso nesta terça-feira (22), em Navegantes, no Vale do Itajaí. O suspeito de 24 anos teve a prisão preventiva decretada, depois do pedido do Ministério Público de ...
Eduardo Campos visita Itajaí na semana que vem Campos chegará ao aeroporto de Navegantes no fim da tarde. Mais cedo, participará de uma sabatina com os candidatos a presidente em Brasília, na sede da CNI. Itajaí será a única cidade a ser visitada pelo candidato em Santa Catarina em sua primeira ...
Navegantes e Univali oferecem cursos na área do Turismo Navegantes – Para atender à demanda do mercado de trabalho da região, a Secretaria do Turismo de Navegantes e Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI – firmaram convênio para oferecer cursos de capacitação profissional na área do Turismo. Os ...
Eduardo Campos chega a Itajaí na noite desta quarta-feira ao Aeroporto de Navegantes nesta quarta-feira. O candidato, que vem de jatinho, tem compromisso em Itajaí às 20h, no Clube Tiradentes. Itajaí é a única cidade a ser visitada por Campos em sua primeira viagem de campanha a Santa Catarina. A escolha da ...
Polícia Militar apreende cerca de 80 quilos de maconha em Itajaí Ainda, segundo a PM, o jovem indicou outra casa em Navegantes, onde estava sendo armazenada mais droga. No local, os policiais encontraram 600 gramas de maconha. O suspeito do crime foi encaminhado à Central de Plantão Policial para procedimentos.
Homem morre após ser atropelado em Navegantes Um homem de 53 anos morreu após ser atropelado por um Ford/Focus na noite deste sábado na SC-414 em Navegantes. De acordo com o Corpo de Bombeiros Voluntários, Jair Antônio Peres Dalfovo estava a pé quando foi atingido. Ele foi conduzido inconsciente ...
Bandidos assaltam casa em Navegantes e amarram proprietários Uma casa foi assaltada na noite deste sábado em Navegantes e um casal foi amarrado pelos bandidos. Conforme a Polícia Militar, o roubo ocorreu por volta das 21h e os proprietários só acionaram os policiais cerca de uma hora depois do assalto ...

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Assuntos de interesse para NAVEGANTES SC:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.

Confira os limites


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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