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Últimas notícias de PARAIBANO MA:
Paraibano que passou pelo Bolshoi, em SC, se destaca em cia austríaca

Maranhão ganha apoio de ex-prefeito de Cabedelo e cinco vereadores de Lucena

Paraíba tem 215 mil veículos antigos, mas não multa emissão de poluentes


Procuradoria Eleitoral representa contra Veneziano Vital e José Maranhão por propaganda antecipada

Paraibano apita Sampaio x Ponte Preta-SP pela Série B do Brasileiro

Paraíba prefere racionamento a usar volume morto

Em dia de Ariano, Sport usa força da marcação para bater o Atlético-MG

Tiko Miudezas critica número de times inscritos na 2ª divisão do Paraibano

Após AVC, estado de saúde de Ariano Suassuna permanece estável

Barra de Camaratuba recebe etapa do Paraibano de Kitesurf em agosto

Procuradoria Eleitoral representa contra Veneziano Vital e José Maranhão por propaganda antecipada apresentou representaçã ;o contra Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto e José Targino Maranhão, por propaganda eleitoral antecipada, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O Ministério Público quer eles sejam condenados ao pagamento de ...
Paraibano apita Sampaio x Ponte Preta-SP pela Série B do Brasileiro A partida terá arbitragem do Paraibano Renan Roberto de Sousa, com as assistências de Kilden Tadeu Morais de Lucena (PB) E Luis Felipe Gonçalves Corrêa (PB). O árbitro reserva será o Maranhense Ranilton Oliveira de Sousa. CompartilhefacebookGoogle ...
Paraíba prefere racionamento a usar volume morto Mas, ao contrário do que tem sido feito em São Paulo, o governo da Paraíba estuda implantar plano de racionamento para não utilizar o volume morto do reservatório. "Já estamos há três anos sofrendo constantemente com a seca. Vamos aguardar os ...
Em dia de Ariano, Sport usa força da marcação para bater o Atlético-MG Ela, porém, não veio da pena do escritor paraibano, mas sim das chuteiras de quatorze rubro-negros presentes no gramado da Ilha do Retiro, palco da narrativa deste domingo, pela 12º rodada da Série A. Chicó, Quaderna e companhia incorporaram em Neto ...
Tiko Miudezas critica número de times inscritos na 2ª divisão do Paraibano O presidente do clube, Tiko Miudezas, garantiu que a equipe vai mandar representante para o congresso técnico do torneio, nessa sexta-feira, na sede da Federação Paraibana de Futebol (FPF), mas desde já critica a quantidade de inscrições para o ...
Após AVC, estado de saúde de Ariano Suassuna permanece estável Ariano Suassuna nasceu na Paraíba mas mora no Recife desde 1942. (Foto: Débora Soares / G1) O escritor, dramaturgo e poeta paraibano Ariano Suassuna, de 87 anos, segue com quadro de saúde estável na manhã desta terça-feira (22), conforme a assessoria ...
Paraibano que passou pelo Bolshoi, em SC, se destaca em cia austríaca Mas as diferenças entre os dois países não se colocam como ... Como a família não tinha condições de mantê-lo na cidade catarinense, a moradia foi custeada pelo governo paraibano. "Tive apenas um teste físico para ver se eu era apto para ser ...
Maranhão ganha apoio de ex-prefeito de Cabedelo e cinco vereadores de Lucena “A história política de Maranhão é notável por sua bagagem e experiência que se acumularam ao longo de décadas em favor do povo da Paraíba”, disse. Confira a lista com o nome dos vereadores de Lucena que apoiam Maranhão.
Paraíba tem 215 mil veículos antigos, mas não multa emissão de poluentes Mais de 215 mil veículos circulam há pelo menos 15 anos nas estradas da Paraíba, mas o estado só realiza fiscalizaçã o sobre a poluição gerada por estes carros quando recebe denúncias. A Superintendência de Administraçã ;o do Meio Ambiente (Sudema ...
Barra de Camaratuba recebe etapa do Paraibano de Kitesurf em agosto A competição é equivalente a 1ª etapa do Circuito Paraibano de Kitewave de 2014, mas é aberta para atletas de todo Brasil. A expectativa dos organizadores do evento é de aproximadamente 80 competidores inscritos, divididos em cinco categorias ...

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Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.

Confira os limites


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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