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Últimas notícias de RIO BRILHANTE MS:
Motociclista morre atingido por carro na rodovia BR-163

Promessa é dívida

Acidente entre Dourados e Rio Brilhante deixa cinco mortos e 17 feridos


Leilão de unidades industriais da Cooagri arremata R$ 60,8 milhões

Cuiabano é preso com maconha em veículo na BR-163 em Rio Brilhante

Junta Comercial de Rio Brilhante completa 1 ano

DOF apreende haxixe e maconha com jovem em ônibus

Produtor é premiado por produzir a espiga de milho mais pesada de MS

Quase dobra número de inscritos em concurso do milho safrinha em MS

Homem é encontrado morto com tiro na cabeça em Rio Brilhante, MS


Leilão de unidades industriais da Cooagri arremata R$ 60,8 milhões foram divididas em 18 lotes espalhados pelo sul do Mato Grosso do Sul - avaliados incialmente em mais de R$ 78 milhões (a preço de leilão). Os lotes mais valorizados foram arrematados por R$ 12,4 milhões (Maracaju) e R$ 6,5 milhões (Rio Brilhante).
Cuiabano é preso com maconha em veículo na BR-163 em Rio Brilhante No início da tarde desta segunda feira (28), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) realizou a apreensão de 50 kg de maconha no interior de um veículo Chevrolet/Montana com placas de Cuiabá – MT, na BR 163 em Rio Brilhante. Segundo os policiais ...
Junta Comercial de Rio Brilhante completa 1 ano Rio Brilhante é um município brasileiro da região Centro-Oeste, situado no interior do Estado de Mato Grosso do Sul. A cidade possui fácil acesso às duas maiores cidades do estado: Campo Grande e Dourados, estando distante cerca de 150 km da primeira ...
DOF apreende haxixe e maconha com jovem em ônibus Em bloqueio policial realizado neste sábado, 26, na MS-156, região de Amambai ... 18 anos, morador na cidade de Rio Brilhante, 03 invólucros contendo haxixe, que após pesagem totalizaram 2 kg (dois quilos) e nas suas veste ainda foram localizados ...
Produtor é premiado por produzir a espiga de milho mais pesada de MS do presidente da Fundação MS, Luís Alberto Moraes Novaes, do prefeito de Rio Brilhante, Sidney Foroni, do chefe da Embrapa Agropecuária Oeste, Guilherme Asmus, o presidente da Aearb – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rio Brilhante ...
Quase dobra número de inscritos em concurso do milho safrinha em MS Cresceu em 97,5% o número de inscritos no Concurso Estadual do Milho Safrinha em Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, na edição 2014 frente a anterior, passando de 120 para 237 concorrentes. A informação é do presidente do Sindicato Rural do município ...
Motociclista morre atingido por carro na rodovia BR-163 Flávio Cardoso, de 41 anos, morreu em acidente ocorrido por volta das 15h desta quinta-feira (31), na BR-163, entre Dourados e Rio Brilhante (MS). Ele pilotava uma moto Yamaha Faser 250, com placas de Campo Grande. Segundo o Dourados News, o motociclista ...
Promessa é dívida Sabugo O 3º Concurso Estadual do Milho Safrinha de Mato Grosso do Sul, realizado pelo Sindicato Rural de Rio Brilhante, teve como vencedora uma espiga pesando 355 gramas. Foram 237 espigas de milho inscritas neste ano, distribuídas nas categorias ...
Acidente entre Dourados e Rio Brilhante deixa cinco mortos e 17 feridos Os serviços de Saúde de Rio Brilhante e Douradina também prestaram serviços aos acidentados. A Polícia Rodoviária Federal (PRF/MS) esteve no local para reorganizar o tráfego naquele trecho, entre Douradina e Rio Brilhante. A Polícia Civil de ...
Homem é encontrado morto com tiro na cabeça em Rio Brilhante, MS Um homem de 33 anos foi encontrado morto, na noite de segunda-feira (21), no bairro Pro Moradia Sete, em Rio Brilhante, a 150 quilômetros de Campo Grande. Segundo a Polícia Civil, a vítima foi atingida com um tiro na cabeça. Conforme o registro ...

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Assuntos de interesse para RIO BRILHANTE MS:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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