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Últimas notícias de SAO VICENTE DO SUL RS:
Vagas gratuitas do curso de chinês para alunos da rede pública municipal em São Vicente

Ganeses que permanecem no Rio Grande do Sul começam a trabalhar em Caxias

Sergipanos são presos por formação de quadrilha no Mato Grosso do Sul


Imóvel que armazenava drogas em São Vicente é descoberto pela PM

Festival Gastronômico de São Francisco do Sul começa nesta quinta-feira

Presos do CDP de São Vicente terão atendimento médico dentro da unidade

Finalistas do Citadino de Futsal de Caxias serão conhecidos nesta quinta-feira

Evento que discute futuro do RS reúne 900 pessoas em Porto Alegre

Fogo destrói casa em São Francisco do Sul, no Norte do Estado

Cinco pessoas são presas com cerca de 100 kg de maconha em Viamão, RS


Imóvel que armazenava drogas em São Vicente é descoberto pela PM A Polícia Militar de São Vicente apreendeu 1.980 pinos de cocaína e 119 pedras ... Os entorpecentes, localizados após denúncia anônima, estavam armazenados em um dos quartos da casa, situada na Rua Antônio Peixoto. Ao receber a denúncia, os agentes ...
Festival Gastronômico de São Francisco do Sul começa nesta quinta-feira Realizado até o dia 3 de agosto pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer de São Francisco do Sul, a quarta edição do evento traz cardápio com 11 receitas preparadas especialmente para a ocasião e poderão ser saboreadas em pratos de degustação ...
Presos do CDP de São Vicente terão atendimento médico dentro da unidade Dois médicos passarão a integrar o quadro de funcionários do Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente. A informação é do presidente da OAB Santos, Rodrigo Julião, que participou na última terça-feira de uma reunião com o prefeito de ...
Finalistas do Citadino de Futsal de Caxias serão conhecidos nesta quinta-feira ... os finalistas do Citadino de Futsal de Caxias do Sul. A partir das 19h45min, no Ginásio Enxutão, serão realizados os confrontos de volta das semifinais: Sesc x Marechal e São Vicente x Torino. No primeiro, o Marechal joga pelo empate depois da ...
Evento que discute futuro do RS reúne 900 pessoas em Porto Alegre Cerca de 900 pessoas participam do 34º Congresso dos Municípios do Rio Grande do Sul na manhã desta quarta-feira (30) no Plaza São Rafael, no Centro de Porto Alegre. Entre os participantes do evento, estão prefeitos, vice-prefeitos, secretários ...
Fogo destrói casa em São Francisco do Sul, no Norte do Estado Uma casa de madeira foi totalmente destruída por um incêndio na madrugada desta quarta-feira, em São Francisco do Sul, região Norte do Estado. Apesar do prejuízo, não houve vítimas. As causas ainda estão sendo investigadas. O Corpo de Bombeiro ...
Vagas gratuitas do curso de chinês para alunos da rede pública municipal em São Vicente ... oferecido pelo Instituto Confúcio na Unesp em parceria com o Instituto de Estudos avançados do Mar da Unesp (IEAMar/Unesp), em São Vicente, na Baixada Santista. As aulas terão início no dia 18 de agosto, porém as inscrições serão aceitas até ...
Ganeses que permanecem no Rio Grande do Sul começam a trabalhar em Caxias menos de 100 permaneceram no Rio Grande do Sul. A grande maioria foi para Criciúma, em Santa Catarina, e para São Paulo. O município catarinense já recebe imigrantes ganeses há dois anos. Nestes últimos dois meses, porém, a vinda de imigrantes ...
Sergipanos são presos por formação de quadrilha no Mato Grosso do Sul A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul desarticulou na terça-feira (29) uma quadrilha que aplicava golpes em Campo Grande, capital do Estado. Oito pessoas foram presas e todas são naturais da cidade de Laranjeiras, Estado de Sergipe. De acordo com a ...
Cinco pessoas são presas com cerca de 100 kg de maconha em Viamão, RS Segundo a Brigada Militar, o grupo portava cerca de 100 quilos de maconha. A droga estava dentro de um carro no distrito de Águas Claras. Outro veículo fazia a escolta. Além da maconha, foi apreendida uma balança de precisão. Os presos disseram à ...

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Assuntos de interesse para SAO VICENTE DO SUL RS:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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