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Últimas notícias de UNIAO DOS PALMARES AL:
Motos apreendidas lotam pátio da Polícia Militar em União dos Palmares

Inaugurada sede própria da Justiça Federal em União dos Palmares

Polícia prende suspeito de tráfico e homicídios em União dos Palmares


Cooperativa de laranja lima é destaque em Alagoas

Vara Federal em União ganha nova sede

Dia da Padroeira de União dos Palmares será celebrado com missa e carreata

Atendimento ao público é suspenso na Justiça Federal em União dos Palmares

ALVO. Vítima teria ido a município receber seguro-desemprego

Sem inovação

Eleições envolvem vaga ao TC, banda da pistolagem e união de palanques

Cooperativa de laranja lima é destaque em Alagoas A citricultura alagoana está concentrada na região do Vale do Mundaú, especialmente nos municípios de Branquinha, Ibateguara, São José da Laje, União dos Palmares e Santana ... vem se destacando não só em Alagoas, mas em nível nacional como ...
Vara Federal em União ganha nova sede União dos Palmares – O diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas, juiz federal André Granja, inaugura hoje, às 16 horas, a sede própria da Subseção Judiciária de União dos Palmares – 7ª Vara Federal. A Justiça Federal em União dos ...
Dia da Padroeira de União dos Palmares será celebrado com missa e carreata Nesta terça-feira, 22, dia dedicado a Santa Maria Madalena, padroeira de União dos Palmares, será celebrado com missa solene e carreata com a imagem da santa pelas ruas da cidade. A programação religiosa teve ínício no último sábado, 19 ...
Atendimento ao público é suspenso na Justiça Federal em União dos Palmares Em razão da inauguração do novo edifício-sede da Subseção Judiciária de União dos Palmares que ocorrerá no próximo dia 25 de julho, o diretor do Foro de União dos Palmares, juiz federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo, determinou a suspensão do ...
ALVO. Vítima teria ido a município receber seguro-desemprego União dos Palmares – Um homem identificado como Maurício Alves de Araújo, mais conhecido como “Manú” , 28 anos, foi assassinado com quatro disparos de arma de fogo, na noite da última terça-feira, 15, dentro de uma barbearia, localizada no ...
Sem inovação O órgão municipal terá 90 dias para atender à recomendaçã o do Ministério Público do Estado de Alagoas. Sem sinal Os serviços ... da Sétima Vara Federal subseção judiciária de União dos Palmares, para o próximo dia 25 de julho.
Motos apreendidas lotam pátio da Polícia Militar em União dos Palmares Os pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Batalhão da Polícia Militar (BPM) de União dos Palmares estão lotados de motos apreendidas. Inicialmente, as motos estavam sendo encaminhadas para o BPM por falta de espaço no pátio do ...
Inaugurada sede própria da Justiça Federal em União dos Palmares “Hoje é um dia histórico para Alagoas e União dos Palmares, pois esta sede própria atende a demanda presente e futura; e se reflete em maior eficiência da prestação jurisdicional”, disse ao agradecer o desembargador federal convocado Paulo ...
Polícia prende suspeito de tráfico e homicídios em União dos Palmares Militares do 2º Batalhão de Polícia Militar de Alagoas prenderam, na manhã deste domingo (27), em União dos Palmares, um dos principais suspeitos de tráfico de drogas e homicídios na região. O suspeito foi identificado apenas como Tatinha e ...
Eleições envolvem vaga ao TC, banda da pistolagem e união de palanques Fechada as convenções, atas entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negociações envolvendo um corredor exclusivo ligando, pelo subsolo, o Palácio República dos Palmares e o Tribunal ... cotas para os ricos de Alagoas, com uma exclusividade ...

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Assuntos de interesse para UNIAO DOS PALMARES AL:

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de chegada ao Brasil.

Confira os limites


A Mega-Sena vai sortear um prêmio de R$ 28 milhões nesta quarta-feira (30).

O concurso 1.621 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País.

Clientes da Caixa Econômica Federal com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.


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